Dono dos 134 milhões de Kz encontrados nos escombros pode ser responsabilizado criminalmente
O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) recuperou um total de 134 milhões e 719 mil de Kwanzas nos escombros do prédio que desabou no último Sábado, na Avenida Valódia. Para o jurista André Mingas, se este valor pertencer a uma única pessoa, esta deve ser responsabilizada criminalmente por retenção de moeda.
O SPCB, segundo o porta-voz, Félix Domingos, avançou, em conferência de imprensa que foram encontrados 134 milhões de kwanzas que estão sob custódia das autoridades, após ter sido formalizado o termo de apreensão, e que os cidadãos que pretendam reclamar o montante devem fazê- lo nos termos da lei.
Na leitura do comunicado de imprensa final feita ontem, as 20 horas, que dava conta da finalização dos trabalhos do SPCB naquele local e a abertura do troço interditado, Félix Domingos não especificou se o valor pertencia a uma única família ou ao total de famílias (18) que naquele edifício residia.
O porta-voz disse ainda que para os trabalhos desenvolvidos tiveram um total de 934 efectivos e 92 meios do SPCB, Polícia Nacional, SIC e empresas públicas e privadas. O trabalho começou das 18 às 22 horas do dia 25 de Março, com a sensibilização e evacuação dos moradores do edifício, e veio a terminar ontem, as 20 horas.
"Destaca-se o resgate de um valor monetário de 134 milhões e 719 mil Kwanzas, que se encontram sob custódia das autoridades. Comunicamos, mais uma vez, que as acções de emergência terminaram e não foram encontradas quaisquer vítimas", finalizou.
Possível crime de retenção de moedas
Em entrevista exclusiva ao jornal OPAÍS, o jurista André Mingas disse ser importante que seja averiguado se este montante pertence a uma só pessoa, e se assim for constitui crime de retenção de moeda.
"Temos que saber se este valor é só de uma pessoa. E, como sabemos, num apartamento podem viver mais do que uma pessoa. Mas ainda assim, se não for o total de dinheiro encontrado e sim de uma única pessoa, é um crime de natureza financeira", esclareceu.
Ao ficar provado que estamos diante de um crime de retenção de moedas, o responsável pelos valo- res apreendidos corre o risco de ser condenado de dois a oito anos de prisão.
O especialista disse ainda que o dono ou os donos do dinheiro devem reclamar o dinheiro e, por conseguinte, provar que o dinheiro é sua pertença. Outrossim, apesar de ser o SPCB quem achou o dinheiro, o fiel depositário é o Governo Provincial de Luanda que poderá fazer chegar o valor ao BNA, até que seja reclamado o valor pelo dono com as provas devidas.
"Da mesma forma que se fala do dinheiro, pode- se falar de jóias que eventualmente irão aparecer e o cidadão terá de provar, por A+B que é o proprietário. Deve ser feito um levantamento e cada um deverá apresentar elementos de prova", defende. OPAIS