Vice-governador de Benguela incentiva apoio a necessitados

A vice-governadora de Benguela, Lídia Amaro, apelou, quarta-feira, à Ordem dos Advogados em Benguela a manter o patrocínio judiciário para as pessoas vulneráveis, sem posses ou condições financeiras para custear os processos junto dos órgãos de Justiça.Falando na sessão de abertura da Primeira Conferência Provincial Tripartida do Processo Penal Angolano, sob o lema "O Papel do Tribunal Constitucional e a Tramitação dos Recursos Extraordinários de Inconstitucionalidade”, na cidade do Lobito, pediu que haja mais sensibilidade no assunto.

A vice-governadora justificou que a continuidade do patrocínio judiciário em todas as vertentes ajuda as pessoas mais necessitadas ou mesmo sem recursos financeiros: "Com esta assistência, estará este órgão a prestar auxílio jurídico para que todos tenham o direito à Justiça em Benguela, em particular”. 

Lídia Amaro referiu que é um dos propósitos da governação ver estendidas as consultas jurídicas, como um dos focos dos advogados, principalmente no meio rural. "Assim, estarão os advogados a contribuir para o aumento da literacia jurídica das famílias e instituições de direito”, reiterou.

E para que esse desiderato se formalize e se fortaleça, acrescentou, "nada melhor do que apostar seriamente na literacia jurídica, no aumento da consciência legal e na melhoria da percepção sobre o papel que o Direito tem e deve ter na vida das pessoas e no funcionamento das instituições”.   

Para a vice-governadora de Benguela, a I Conferência Provincial Tripartida traz um conjunto de acções para fortalecer o Sistema Jurídico angolano. "Esta Conferência circunscreve a estreita colaboração institucional entre o Governo Provincial de Benguela e os diferentes órgãos que administram, cooperam e auxiliam a aplicabilidade da Justiça e do Direito”.

Na perspectiva de Lídia Amaro, o grau de importância é ainda maior, pelo facto de se tratar de assuntos ligados ao processo penal, considerado direito adjectivo que traça as balizas para a correcta aplicabilidade do direito substantivo, capaz de levar a restrição de bens jurídicos fundamentais dos cidadãos, consagrados e reconhecidos pela Constituição da República de Angola. 

O presidente do Conselho Provincial da de Benguela da OAA, José Faria, reconheceu que o Tribunal da Comarca do Lobito e a PGR dão passos significativos para dinamizar a cooperação, considerando-o indicador positivo e essencial na administração da Justiça.

"Pertencemos a uma única família”, disse, realçando que, por esta razão, a realização da actividade e outras semelhantes a serem implementadas visa reforçar e aprimorar o nível de conhecimento dos profissionais do fórum do Direito e da Justiça.