Deputados aprovam manutenção da componente angolana da força da SADC em Estado de Alerta
A Assembleia Nacional (AN) aprovou, quarta-feira, em Luanda, com 187 votos a favor, zero contra e igual número de abstenção, o pedido de autorização do Presidente da República de Angola, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) sobre a manutenção da componente angolana da Força da SADC em Estado de Alerta, na missão de Moçambique, para mais três meses de estadia.
De acordo com a deputada Ruth Adriano Mendes, o MPLA votou a favor o pedido de autorização do Presidente da República sobre a manutenção da componente angolana da Força da SADC em Estado de Alerta, na missão de Moçambique, para mais três meses de estadia, pelo facto de Moçambique ser um país irmão, cujos laços históricos, culturais e de relações bilaterais são de longa data.
Além disso, frisou Ruth Adriano Mendes, o grupo parlamentar do MPLA votou a favor por se tratar de um assunto que afecta a segurança da República de Moçambique, a região da SADC e o continente africano, tendo em conta o efeito "cascata” que as questões de insegurança podem criar a nível nacional, regional, continental e até mesmo internacional.
Votamos a favor, frisou a deputada do grupo parlamentar do MPLA, porque a acção está em conformidade com a Constituição da República de Angola (CRA) e com a Lei 15/21 de 10 Junho, diploma sobre o envio de contingente militar e forças militarizadas angolanas para o exterior do país.
Ruth Adriano Mendes referiu ainda que o Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor porque a resolução 57/21, de 12 de Agosto, integrou a componente da Força da SADC de Alerta para a missão na África Austral, no caso particular, em Moçambique.
Alcides Sakala Simões, que falou em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, disse que os deputados votaram a favor porque entendem que o apoio ao povo de Moçambique no combate ao terrorismo, na província de Cabo Delgado deve ser um dos compromissos dos povos da SADC.
De acordo com o deputado, a UNITA manifesta total solidariedade com o povo moçambicano na sua luta para a manutenção da paz, da soberania e da Independência Nacional, lutando contra a expansão de grupos que semeiam a instabilidade e a insegurança no continente.
"Apelamos aos Estados africanos para a conjugação de esforços visando o fortalecimento da cooperação em matéria de defesa e segurança colectiva para benefício mútuo dentro dos respectivos espaços de integração económica”, sublinhou Alcides Sakala Simões.
"Presença positiva”
De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, a presença da força angolana em Moçambique é "bastante positiva”, tendo realizado, até ao momento, cerca de 84 voos para a transferência de efectivos dos contingentes da missão da SADC.
A presença angolana, frisou Francisco Furtado, é uma componente que não tem envolvimento directo nas acções combativas. Ela cinge-se apenas na parte do posto comando das operações e no auxílio de informações para as Forças de Defesa moçambicana, realçou.
Francisco Furtado garantiu que o Estado angolano vai se engajar na materialização da parte final da missão angolana em Moçambique.
Operação de paz na RDC
Relativamente ao envio do contingente de 450 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) de apoio às operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23, na região Leste da República Democrática do Congo (RDC), o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse que Angola continua a esperar o pronunciamento das autoridades congolesas no que toca a criação de condições.
A ida do contingente das FAA a RDC, frisou Francisco Furtado, já não depende de Angola, mas sim do Governo congolês. "A RDC tem de criar as condições de infra-estruturas, logística e de acesso aos centros de acantonamento dos militares do M23”, sublinhou.
De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, a parte relacionada com as condições nas áreas de acantonamento é da responsabilidade do Governo da RDC e não do Estado angolano.
Como forma de apoiar o Governo da RDC, frisou Francisco Furtado, Angola enviou uma comitiva que ajudou a identificar as áreas e as condições existentes no terreno, cabendo apenas as tarefas ligadas à engenharia congolesa em criar as condições adequadas para o acolhimento das forças do M23.