"Juiz de garantia" vai trazer mais justiça aos angolanos?

História de José Adalberto • Ontem às 20:51 O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou, recentemente, a introdução de uma nova figura no ordenamento jurídico angolano, o juiz de garantia. Provided by Deutsche Welle Provided by Deutsche Welle © DW/N. Sul de Angola Com esta novidade, o CMS acredita estarem criadas as condições para que haja mais zelo no tratamento dos processos e na defesa nas garantias fundamentais dos cidadãos, funções até então desempenhadas pelo Ministério Público. "As medidas que o Ministério Publico tomava não eram asseguradas com a devida fiscalização por um magistrado judicial, que tem uma função independente e imparcial", apontou o porta-voz do CSM, Correia Bartolomeu. O juiz de garantia passará a desempenhar essa função. As tarefas do juiz de garantia A figura do juiz de garantia é uma consagração recente no ordenamento jurídico, no quadro das reformas constitucionais em Angola. Tem como tarefa a fiscalização das garantias dos cidadãos na fase de instrução contraditória, no âmbito dos processos penais. "É um magistrado judicial que tem como função fiscalizar os atos dos magistrados do Ministério Público. E é um juiz que pode intervir em fase de julgamento", esclarece o jurista Serrote Simão em declarações à DW. Os juízes de garantia vão fiscalizar os magistrados do Ministério Público Os juízes de garantia vão fiscalizar os magistrados do Ministério Público © António Domingos/DW A atuação do juiz de garantia, prossegue Serrote Simão, obedece a várias etapas no âmbito da instrução de processos judiciais e julgamentos, servindo para salvaguardar a independência processual e um julgamento justo. Ainda assim, "se o juiz de garantia participa na instrução preparatória, não poderá intervir na fase do julgamento", salvaguarda o jurista.