A escolha do Namibe para celebrar a Paz

As recentes celebrações oficiais do Dia da Paz tiveram o seu Acto Central no Namibe. Na qualidade de Governador Provincial, tive, por isso, a oportunidade de proferir o discurso de boas-vindas. O objectivo deste artigo é o de procurar dar maior difusão aos propósitos inerentes a esse discurso do dia 4 de Abril de 2023.

Sob o lema "21 Anos de Paz – Construindo uma Angola Melhor”, o Dia da Paz e Reconciliação Nacional foi assinalado em todo o país, num clima patriótico e fraterno, a que se associaram às autoridades civis, militares e religiosas e as mais diversas organizações  e associações.

 E não poderia ser de outra forma, porque o 4 de Abril é um dia de grande exalta-ção patriótica, a par do 11 de Novembro – em que, finalmente, Angola se libertou do jugo colonial – e do 4 de Fevereiro – que imortaliza todas as heroínas e todos os heróis da Luta Armada pela Independência.

 Ao celebrarmos a Paz, mais do que o silêncio das armas, que é uma condição sine qua non, celebramos o reencontro definitivo das famílias angolanas e o perdão entre os irmãos desavindos. Com os Acordos de Paz e Reconciliação Nacional, que foram solenemente assinados no dia 4 de Abril de 2002, abriu-se para todos os angolanos um horizonte de esperança e prosperidade.

 A escolha do Namibe para acolher o Acto Central do 4 de Abril de 2023 foi motivo de orgulho para todos os namibenses, porque sinaliza a importância desta província ao longo da história política recente de Angola, particularmente em todo o processo da conquista da Paz.

A cadeia de São Nicolau, no Bentiaba, é um dos lugares que nos recorda sempre a memória heróica dos nacionalistas, muitos deles aí submetidos ao degredo e à tortura. Aí sofreram e resistiram, muitos perecendo, antepassados directos nossos – e também contemporâneos, porque alguns de nós já vamos somando idade e sabemos bem o quanto custou a liberdade.

Esta é, também, uma província que resistiu à vertigem da guerra a seguir às Eleições de 1992. Por circunstâncias que são históricas, culturais, geográficas e estratégicas, para todos os namibenses, aqui, no Namibe, Angola foi sempre una e indivisível.

E foi aqui no Namibe, no dia 1 de Agosto de 2006, que a Paz ficou definitivamente selada em todo o território nacional, com a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação na província de Cabinda.

 Quis o destino que as Resoluções da Assembleia Nacional – (Resoluções 27-A/06 e 27-B/06, de 16 de Agosto) – que aprovam o Memorando do Namibe e autorizam o Presidente da República a fazer a Paz, nos termos aí definidos, tivessem sido assinadas por João Manuel Gonçalves Lourenço, que naquela ocasião era o Presidente em Exercício do nosso Parlamento.

O nosso Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo é, portanto, alguém que esteve sempre comprometido, do ponto de vista pessoal e institucional, com os esforços que tornaram possível alcançarmos a Paz.

Mas é justo evocar, nesta data tão importante para o nosso futuro colectivo, a memória do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, legitimamente reconhecido como o Arquitecto da Paz. É justo salientar o seu papel na obtenção da Paz, da Reconciliação Nacional e na Instauração da Democracia.

 

Estabilidade e desenvolvimento

 Somos todos herdeiros desse ideário da Igualdade entre os Angolanos e da Democracia – como a melhor forma de assegurar a integridade do nosso território e o desenvolvimento do nosso povo. Somos todos chamados a preservar esse legado de Paz e Reconciliação, porque é a única forma de garantirmos a estabilidade e o desenvolvimento, não apenas para as gerações actuais, mas sobretudo para as futuras gerações.

É em nome da defesa desse legado  nesta data tão marcante para a condição de sermos todos angolanos, sem distinções de credo, raça, etnia, ou qualquer outra – que não podemos ficar indiferentes às acções em curso, que pretendem distrair a população angolana do foco principal: o desenvolvimento do país e a consolidação da democracia.

A Paz foi conquistada, em primeira instância, com o silêncio das armas, mas constrói-se todos os dias com acções que renunciam à violência e privilegiam o debate político, franco, aberto e leal. E o que temos assistido – por parte de grupos que se auto-intitulam como movimentos cívicos – é a renúncia da democracia, das suas instituições e dos seus valores.

Esses grupos, que não são de geração espontânea e ocultam os seus vínculos políticos, querem desestabilizar a sociedade e a economia, pondo em causa a escolha dos angolanos, expressa através do voto, em Agosto de 2022. São as Eleições o verdadeiro marco para o exercício do poder em Angola, e não o recurso à violência, qualquer que seja a sua forma de expressão.

 Em democracia, a conquista só pode ocorrer em eleições. Qualquer tomada ou exercício de poder deve ser por legitimação do povo, por via do voto. Há limites que não podem ser ultrapassados no combate político, sob pena de pormos em causa a paz que tanto almejamos e tanto nos custou. E é, naturalmente, do poder legítimo do Estado Democrático de Direito que todos devemos esperar a resposta adequada a todas as ameaças à Paz e à estabilidade social.

Sabemos hoje, por experiência própria, e após longo sofrimento de gerações sucessivas, que a Paz é o instrumento mais poderoso de que qualquer comunidade ou qualquer nação pode dispor para alcançar o desenvolvimento. Só a paz permite que cada pessoa possa prosperar, fazendo singrar a sua liberdade individual nas actividades económicas, na expressão cultural, no livre pensamento e na procura incessante de conhecimento, em igualdade de circunstâncias para todos.

 

Raízes identitárias

Só a Paz permite estabelecer raízes identitárias entre todos os cidadãos, tornando possível que as diferenças sejam ramos da mesma raiz. É em democracia, e vivendo em paz, que governados e governantes estão cada vez mais próximos.

E é por isso que estamos a instituir o poder local, por intermédio da criação das autarquias e da realização regular de eleições autárquicas. Através do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), iniciado em 2019, operamos uma transformação extraordinária do nosso território, como todos os angolanos, em particular os namibenses, podem testemunhar.

A capacidade das Autarquias Locais para corresponderem às legítimas aspirações das populações depende de múltiplas condições. Depende da existência de estradas, escolas, hospitais, habitação, saneamento, água, energia, segurança, espaços públicos de cultura, desporto e recreio, e todas as demais infra-estruturas – e é isso que já fizemos e continuamos a fazer no âmbito do PIIM.

Seguem-se as eleições autárquicas, que vão acontecer assim que estiver concluído o processo legislativo que lhe dará o competente suporte legal. Esse caminho também já está a ser feito, mas é essencial estabelecer as regras que permitam, entre outras prioridades, que a capacidade financeira das autarquias seja adequada ao seu pleno funcionamento – e que os municípios possam ser competitivos para fixar e ajudar a prosperar as suas populações.

 Certamente esse será o próximo passo para a Paz e Reconciliação Nacional, com serenidade, sem agitação social, porque tão angolano é o cidadão que está em Luanda, como aquele que está no Virei. E todos seremos chamados, quando for o tempo, a votar nas eleições autárquicas.

Terminei o discurso do dia 4 de Abril atribuindo à graça da providência de Deus, que é um arquitecto na forma como cria todas as coisas, a coincidência de termos celebrado o Dia da Paz na Semana Santa, a semana da Páscoa.

Não há verdadeira Páscoa sem paz nos corações, paz que nos leva a ser famílias e irmãos uns dos outros. E é esse o grande propósito que a nós, angolanos, nos deve unir: que tenhamos todos uma vida de paz, unidade e solidariedade.