Governo provincial exige regularização e controlo dos serviços de moto-táxis

Os mototaxistas da província do Namibe, a partir dos próximos dias, têm de passar a usar equipamentos com identificação por município, acompanhados da certeira profissional, coletes reflectores e capacetes

A informação foi avançada quinta-feira pela vice-governadora para o Sector Técnico e Infra-Estruturas, Ema Samali da Silva, durante um encontro com a associação e cooperativa de mototaxistas, vulgo kupapatas, que contou com a envolvência da Direcção dos Transportes, Tráfego e Mobilidades Urbana e representante da Polícia Nacional.

Ema Samali da Silva revelou que o objectivo é manter as associações mais organizadas e evitar irregularidades que originam mortes.

Esclareceu que a reunião foi marcada no sentido de o Governo local regular a actividade e serviço de moto-táxi, por considerar a maior franja de transporte existente na província, para que seja um exemplo em todo o país.

Para o efeito, disse, é preciso uma conjugação de esforços por parte de todos os intervenientes no processo.

A governante revelou que existem cinco mil mototaxistas registados na província do Namibe e apenas cerca de 20 por cento estão inscritos pela associação e cooperativas, perfazendo um total de 685.

A vice-governadora orientou aos  associados para cumprirem com a lei, por esta razão, disse, foi criado um processo para regulamentar a actividade de moto-táxi, que também inclui a definição das paragens pelas administrações municipais, com condições de abrigo e protecção contra o sol e outras intempéries, dando melhor dignidade e conforto aos mototaxistas e passageiros.

Para facilitar o processo, o Governo do Namibe fez um convénio com algumas escolas de condução para dar aulas de Código de Estrada, de forma a habilitar os mototaxistas com Cartas de Condução a um custo de pelo menos 10 mil kwanzas, negociáveis.

Dimiuição de acidentes

A governante considera que todas essas acções devem concorrer para a melhoria do exercício da actividade dos motoqueiros e contribuir para a diminuição de acidentes de viação e incumprimentos das regras, designadamente excessos de passageiros e não respeito aos sinais de trânsito.

"Portanto, há uma série de situações que gostaríamos de ver resolvidas e julgamos que com essa estratégia do Código de Estrada vamos conseguir reduzir”.

Ema Samali da Silva assegurou que a reacção dos representantes das associações e cooperativas de mototaxistas foi positiva, apesar de reclamarem dos constrangimentos que têm tido durante o exercício da sua actividade, com a Polícia Nacional.

"Ouvimos explicações da Polícia Nacional de que não há nenhuma perseguição aos mototaxistas, apenas está a ser feito um trabalho de reforço de medidas que vão beneficiar a todos, com isso, a província sai a ganhar, tendo menos acidentes e mortes nas estradas”, justificou.

Manter a ordem e a tranquilidade

Na ocasião, o segundo comandante provincial da Polícia Nacional, sub-comissário Fernando António, considerou que o encontro foi proveitoso e prometeu mobilizar os efectivos no sentido de reforçarem a fiscalização e o cumprimento das normas e regulamentos constantes do Código de Estrada.

Fernando António realçou que a Polícia Nacional tem registado muitos acidentes, provocados por mototaxistas, que terminam em mortes, por isso a fiscalização tem sido cada vez mais eficaz. Pediu a colaboração de todos para que haja uma mudança deste quadro, nos próximos tempos.

O segundo comandante da Polícia Nacional revelou que a maioria dos mototaxistas é desencartada. "Não estão habilitados e outras irregularidades detectadas, no âmbito da fiscalização, consistem na falta de chapa de matrícula, o não uso do capacete, considerado como um dos acessórios de segurança, a fraca iluminação dos motociclos e o mau estado técnico dos mesmos”, apontou.

Denunciou também os mototaxistas que transportam mais de duas pessoas num só motociclo, o que tem resultado na apreensão de um elevado número de meios e o pagamento de multas.

O subcomissário Fernando António apela aos cidadãos a não entenderem que a acção policial está voltada no sentido de impedir ou coibir o exercício dessa actividade, reconhecendo o seu valor e importância. Recomendou que a actividade de moto-táxi  deve ser exercida em obediência àquilo que são as normas.

O segundo comandante provincial da Polícia Nacional fez saber que, em 2022, foram registados 36 acidentes de viação provocados por mototaxistas, tendo resultado em 63 mortes, menos 10 em relação ao ano de 2021, que teve o registo de 403 feridos e danos materiais avaliados em 100 milhões e 890 mil kwanzas.

Carteira profissional

A directora do Gabinete Provincial dos Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana, Cármen Machado, referiu que o encontro com os mototaxistas teve a ver também com a sensibilização e incentivo à aquisição da carteira profissional, levado a cabo através do Decreto 123/2022, em todo o país, para estarem todos alinhados.

"Temos a necessidade e a obrigatoriedade de ajudá-los nesse sentido, para a obtenção da carteira profissional. O mototaxista deve primeiro ter a carta de condução para os que conduzem motos com a cilindragem acima dos 50 centímetros cúbicos, através de uma escola legalizada. Abaixo disso, é preciso possuir a licença de condução emitida pelas administrações municipais”. orientou.

Escolas de condução

A directora dos Transportes garantiu que todas as escolas de condução existentes na província do Namibe estão mobilizadas para o efeito e encontram-se abertas para darem aula a todos, incluido os que não têm qualquer grau de escolaridade. Nos municípios onde não existem escolas, as implantadas na sede da província deverão deslocar-se com o mesmo objectivo.

"Tem sido um grito de socorro dos próprios mototaxistas a solicitação ao Executivo deste instrutivo que veio dar resposta a esta aquisição da carteira profissional, porque quase 80 por cento dos condutores da província do Namibe não têm noção do Código de Estrada e dos perigos que passam”, disse.

Associação enaltece iniciativa

O vice-presidente  da Associação dos Mototxistas do Namibe (AMONAB), Fernando Eusébio Sapalalo, considerou o encontro importante para a classe, porque vai resolver a maior parte dos problemas que têm enfrentado todos os dias.

O jovem promete que todas as recomendções dadas pelas autoridades da província serão transmitidas aos demais membros da associação  e, consequentemente, serão cumpridas, fundamentalmente a questão da legalização dos mototaxistas e dos seus próprios meios de trabalho, para evitar constrangimentos.

As recomendações, disse, têm de ser cumpridas, de modo a diminuir o elevado número de acidentes que se tem registado na província, por ser uma situação preocupante para todos.

Na ocasião, o presidente da cooperativa "Otchimunga” de mototaxistas, José Luanda, anunciou que têm registados 300 motoqueiros habilitados com Cartas de Condução.