O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) determinou que a Polícia Federal ouça o ex-Presidente Jair Bolsonaro no prazo máximo de 10 dias, relativamente ao seu envolvimento nos ataques aos três poderes em Brasília.
O pedido para que Bolsonaro fosse ouvido já tinha sido apresentado antes, mas não havia sido apreciado pelo juiz "porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de Dezembro”, lê-se na mesma nota, onde se acrescenta que com o regresso do ex-Chefe de Estado em 30 de Março foi possível a realização da diligência.
Alexandre de Moraes considerou ainda a medida "indispensável ao completo esclarecimento dos factos investigados”. "A representação sobre Bolsonaro foi anexada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito”, acrescentou, citado pela TV Globo.
Num outro processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro rejeitou na sexta-feira um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para o levantamento do sigilo sumário imposto num caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade do ex-Presidente. De acordo com o portal de notícias Metrópoles, o juiz do TSE Benedito Gonçalves rejeitou na quinta-feira a petição da defesa de Jair Bolsonaro, que tinha mencionado pedidos da imprensa para saber detalhes do processo e do parecer do MPE.
Os advogados disseram na petição que "têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico”. Segundo a equipa do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que foi magistrado do TSE, "neste cenário de excepção” é necessário "o direito social à livre e legítima informação” com "ampla divulgação” para "conhecimento e escrutínio público”.
"Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos”, escreveu na decisão o juiz Benedito Gonçalves. Na quarta-feira, o MPE tinha-se pronunciado a favor de impedir Bolsonaro de disputar novas eleições nos próximos oito anos, por lançar duros ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
O Ministério Público viu indícios de que o governante da extrema-direita cometeu "abuso de poder político” ao semear suspeitas infundadas sobre a legitimidade das urnas electrónicas que o Brasil utiliza nos seus processos eleitorais desde 1996, segundo o jornal O Globo.
Ministro russo Sergei Lavrov
Entretanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, chegou segunda-feira ao final da tarde, a Brasília, onde foi recebido, no Palácio Itamaraty, pelo seu homólogo, Mauro Vieira. O encontro insere-se num périplo latino-americano que levará o chefe da diplomacia russa ao Brasil, Venezuela, Cuba e Nicarágua, alguns dos principais aliados do Kremlin na região.
"Defendemos o reforço da cooperação russo-latino-americana com base no apoio mútuo, na solidariedade e tendo em conta os interesses um do outro”, escreveu Lavrov em dois artigos publicados pelo jornal brasileiro "Folha de São Paulo” e pela revista mexicana "Buzos de la Noticia”. Nesses artigos, reproduzidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros russo no seu website, Lavrov sublinhou em particular a relação estratégica com Brasília, Caracas, Havana e Manágua.
"A paisagem geopolítica em mutação abre novas possibilidades para o desenvolvimento de uma cooperação mutuamente benéfica entre a Rússia e os países da América Latina”, sublinhou, considerando que "estes últimos estão a desempenhar um papel cada vez mais proeminente no mundo multipolar”.
Lavrov diz que Moscovo não quer que a América Latina e as Caraíbas se tornem um espaço de antagonismo entre as potências, uma vez que baseia a sua política externa não na ideologia, como foi o caso da União Soviética, mas no pragmatismo. Salientou, nomeadamente, que apesar das sanções e da pressão política, as exportações russas para a região aumentaram 3,8%, enquanto o abastecimento de trigo aumentou 48,8%.
O Presidente brasileiro já admitiu que "Putin não pode ficar com o terreno da Ucrânia" mas acrescentou que "talvez se discuta a Crimeia”. "A Ucrânia aprecia os esforços do Presidente do Brasil para encontrar uma solução para acabar com a agressão russa”, declarou Oleg Nikolenko, na sua conta na rede social Facebook. No início deste mês, durante a visita do conselheiro especial para os Assuntos Internacionais da Presidência Brasileira, Celso Amorim, a Moscovo, o Presidente russo convidou o seu homólogo brasileiro a visitar a Rússia.