ONU condena uso excessivo da força acção policial na RDC

As Nações Unidas condenaram segunda-feira, segundo a AFP, o “uso desproporcionado da força pela Polícia”, em Kinshasa, durante uma manifestação da oposição, cujo candidato denunciou uma “deriva ditatorial”, após ter sido impedido de se deslocar ao Oeste do país.

A sete meses de uma eleição presidencial que promete ser tensa, a Conferência Episcopal Congolesa (Cenco) condenou, ontem, a "repressão desprezível e selvagem que as forças da ordem e as milícias suas cúmplices infligiram no dia 20 de Maio aos manifestantes, incluindo os menores encontrados no seu caminho”.

A União Europeia (UE) também condenou o que classificou como "repressão violenta” e os Estados Unidos da América manifestaram a sua "preocupação” com os "indícios de uso desproporcionado da força pelas forças de segurança” da República Democrática do Congo (RDC). A Missão das Nações Unidas na RDCongo (Monusco) também condenou "o uso desproporcionado da força pela Polícia”, tendo ainda saudado a "detenção dos agentes da Polícia envolvidos no incidente contra um menor” e apelou às autoridades "para que respeitem o direito à liberdade de reunião e de manifestação pacífica”.

Entretanto, a candidatura de Moïse Katumbi, um dos candidatos presidenciais da oposição, lamentou o facto de ter sido impedido ontem de se deslocar à província do Kongo Central (Oeste), que tinha previsto visitar até ao final da semana. Alegando razões de segurança, o governador da província tinha pedido ao candidato, na noite de segunda-feira, segundo a sua equipa, que adiasse as suas actividades por dois dias e as limitasse a um único local.

"Dissemos à Polícia que não faríamos qualquer manifestação pública durante 48 horas”, revelou à imprensa Olivier Kamitatu, porta-voz de Moses Katumbi. Apesar desta garantia, a Polícia não autorizou a passagem da caravana do candidato, que teve de dar meia-volta e regressar a Kinshasa. A oposição está a planear uma nova manifestação na quinta-feira, em Kinshasa, em frente à sede da Comissão Eleitoral Nacional.  As eleições presidenciais estão marcadas para 20 de Dezembro e Felix Tshisekedi, no poder desde 2019, é candidato à reeleição.

Entretanto, ontem, a Polícia de Kinshasa lançou gás lacrimogêneo para dispersar um grupo de líderes da oposição e seus seguidores que pretendiam dirigir-se aos escritórios da Comissão Eleitoral, num protesto contra o que chamam de "caos eleitoral”. A oposição lamentou a acção da Polícia para negar-lhes o direito democrático de protestar, enquanto pedem eleições justas.

Além da insegurança armada, a RDC é também vítima dos desastres naturais. Pelo menos 500 residências ficaram destruídas nas aldeias de Kambamba e Bulape, província de Kasai, em consequência das fortes chuvas que se abateram na região. A informação foi ontem avançada pelo oficial de segurança em Kasai Pius Mapingo, frisando que as chuvas desalojaram também 2.500 pessoas, que estão ao relento sem as mínimas condições de habitabilidade. A província de Kasai registou nos últimos três dias fortes chuvas, que causaram inundações em várias localidades.

 

Apelo diplomático sobre as eleições

As embaixadas de países e a delegação da UE em Kinshasa divulgaram, ontem, uma declaração conjunta em que apelam à realização de eleições "pacíficas” e "transparentes” em Dezembro na RDC. "Reiteramos a nossa vontade de acompanhar a RDC e o povo democrático-congolês na via de eleições competitivas, pacíficas, inclusivas e transparentes”, escreveram na sua declaração publicada nas redes sociais.

Subscrevem a declaração as embaixadas da Alemanha, Bélgica, Canadá, Espanha, Portugal, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, Suécia, Suíça, República Checa e a Delegação da União Europeia.

"Registamos os esforços” da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) para realizar o processo eleitoral, encorajando esta comissão a ser "transparente” e a "dialogar com todas as partes interessadas, a fim de reforçar a confiança do povo democrático-congolês nos resultados destes esforços”, referem.

A pouco mais de seis meses das eleições previstas para 20 de Dezembro (presidenciais, legislativas, provinciais e comunais), as tensões começam a aumentar, nomeadamente após a repressão violenta de uma manifestação da oposição em Kinshasa, em 20 de Maio.

As 16 embaixadas e a delegação da UE salientam que a "auditoria” dos cadernos eleitorais "não promoveu a percepção pública de um controlo independente e transparente” e sublinham também que "a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação e de circulação são elementos essenciais de um processo livre, justo e pacífico, tal como o Estado de Direito”.

Depois de manifestarem "preocupação” pelo "uso excessivo da força em resposta às recentes manifestações, às restrições impostas à liberdade de circulação e às detenções arbitrárias”, as em- baixadas consideram ainda que "todos os líderes políticos”, tanto da oposição como da maioria, "partilham a responsabilidade de garantir que o processo eleitoral seja pacífico”. Até à data, mais de uma dezena de personalidades anunciaram a sua intenção de concorrer às eleições presidenciais contra o Presidente cessante, Félix Tshisekedi, no poder desde Janeiro de 2019 e candidato à reeleição.

Pedro João Cassule Manuel Manuel

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