ANPG lança pré-anúncio do concurso para atribuição de blocos petrolíferos
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), na qualidade de Concessionária Nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território angolano, deu a conhecer, no final de Março, deste ano, que no próximo dia 30 de Setembro de 2023, irá proceder ao Lançamento do Concurso de Atribuição de Concessões Petrolíferas da Licitação 2023, para a exploração petrolífera das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, aberto a entidades nacionais ou estrangeiras.
De acordo com o anúncio da ANPG, o prazo para a submissão de propostas vai até, até ao dia 04 de Novembro de 2023, em observância aos 40 dias, após o lançamento oficial do concurso, nos termos da legislação em vigor.
O concurso irá decorrer ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril (regras e procedimentos dos concursos para aquisição da qualidade de Associada da Concessionária Nacional).
O anúncio indica que vão ser colocados em concurso 12 blocos petrolíferos, sendo quatro, localizados na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8) e os outros oito, na Bacia Terrestre do Kwanza (KON 1, KON 3, KON 7, KON 10, KON 13, KON 14, KON 15 e KON 19).
Segundo a nota da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o potencial estimado dos blocos descritos "STOOIP" é de 1.560 MMBO, para a Bacia do Baixo Congo, e 5 440 MMBO, para a Bacia do Kwanza.
Esta licitação-2023 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres, reavaliar o potencial petrolífero existente nas referidas bacias e atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos.
O anúncio da ANGP acrescenta que ainda que a licitação-2023 visa estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas e promover a inovação tecnológica e boas práticas de governação.
A nota adianta que no momento oportuno, a Concessionária Nacional irá realizar sessões de partilha de informações do potencial petrolífero dos blocos e sobre o quadro legal e contratual, cuja data e local/plataforma serão anunciados no website www.anpg.co.ao e nos meios de comunicação.
O documento da ANGP refere que, adicionalmente, o pré-anúncio encontra-se disponível, igualmente, no website da instituição para a marcação de consultas de dados técnicos, no formato presencial e virtual (Data Showroom).