Autoridades apresentam projecto de estratégia de prevenção de ilícitos

 

A Procuradoria Geral da República (PGR), em articulação com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, procede, hoje, ao lançamento do Processo de Auscultação do Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, designado por ENAPREC, no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).

Em nota, os organizadores do evento referem que, apesar de o conteúdo ter já sido objecto de diversos contributos das instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, os coordenadores entendem ser necessário, no quadro do princípio da democracia participativa, a realização de um processo de auscultação pública de âmbito nacional.

"Este exercício é extensivo a todas as pessoas singulares e colectivas interessadas em partilhar o seu saber para o enriquecimento e conclusão do documento”, realça o documento. O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado em 2019. Este integra diversos órgãos públicos e é coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O Grupo de Trabalho também foi incumbido de realizar estudos e elaborar propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.