Cabinda: Autoridades definem estratégias comuns de combate à fraude transfronteiriça

A Primeira Região Tributária e a Direcção Geral das Alfândegas da República Democrática do Congo (RDC) reuniram-se, ontem, na cidade de Cabinda, para o reforço das estratégias de implementação do Plano de Acção Conjunto de Medidas de Prevenção e Combate à Fraude Transfronteiriça.

As partes avaliaram, durante o encontro, o grau de execução das recomendações e medidas produzidas na reunião anterior, realizada a 25 de Janeiro do corrente ano, na região do Lufu (RDC), bem como analisaram as possibilidades de implementação do Posto Inspectivo Conjunto, na localidade de Nóqui, e inteirar-se do projecto arquitectónico e urbanístico do futuro Posto Fronteiriço de Paragem Única do Luvu, na província do Zaire. 

O director da Primeira Região Tributária, Ricardo de Aguiar, chefiou a parte angolana, enquanto Alain Tenday Lupumba liderou a comitiva congolesa democrática, na qualidade de director provincial das Alfândegas e Sisa do Congo Central.

A governadora da província de Cabinda, Mara Quiosa, afirmou, na cerimónia de abertura do encontro, que o Executivo angolano tem estado a dedicar uma atenção especial às questões ligadas à gestão das fronteiras.

Na visão da governante, "a relação de irmandade e de proximidade territorial existente entre os dois países vizinhos (Angola e RDC) constitui, por si só, um elemento bastante para que estejam sempre unidos na resolução dos vários problemas que possam eventualmente ocorrer ao longo da fronteira comum”.

Mara Quiosa frisou que o encontro das autoridades tributárias dos dois países, que se enquadra no contexto da implementação do Plano de Acção Conjunto para o Reforço das Medidas de Prevenção e Combate à Fraude Fronteiriça, "é um claro sinal de que Angola e a RDC, por via da Administração Geral Tributária (AGT) e da Direcção Geral das Alfândegas da RDC, estão preocupadas com a boa gestão das fronteiras”, procurando sempre as medidas mais assertivas, capazes de prevenir e reprimir todas as acções fraudulentas na fronteira.

A governadora de Cabinda referiu que espera que o encontro venha a produzir resultados relevantes e eficazes para o tratamento e gestão de problemas, sobretudo, ligados ao contrabando de mercadorias, combustível, imigração ilegal, entre outras ilicitudes.

O director da Primeira Região Tributária, Ricardo de Aguiar, reafirmou o objectivo do encontro, salientando que visou "traçar estratégias conjuntas para a implementação do Plano de Acção Conjunto, no âmbito de prevenção e combate à fraude transfronteiriça, facilitar a fluidez do comércio e garantir a celeridade do expediente aduaneiro”.

Por sua vez, o director provincial das Alfândegas e Sisa do Congo Central, Alain Tenday Lupumba, ressaltou a necessidade de se melhorar a fluidez do comércio transfronteiriço entre os dois países limítrofes.

Acrescentou que a amizade e a cooperação bilateral existente, entre os dois países nos vários domínios e com particular realce ao campo aduaneiro, asseguram que é possível encontrar mecanismos para facilitar a implementação do Plano de Acção Conjunto para a Prevenção e Combate à Fraude junto das fronteiras.

O sétimo encontro das autoridades tributárias de Cabinda (Angola) e da região do Congo Central (RDC) contou, também, com a presença dos comandantes provinciais da Polícia das duas zonas vizinhas, assim como do representante do cônsul-geral de Angola em Matadi, incluindo responsáveis dos órgãos de Segurança Interna e Serviço de Migração e Estrangeiros dos dois países.