Comissão estuda eleições distritais em Moçambique
A ONG Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusa o Governo moçambicano de criar uma comissão para avaliar a viabilidade das eleições distritais com o objectivo de “legitimar” o adiamento do escrutínio.
Numa nota de imprensa divulgada ontem pela Lusa, a organização não-governamental Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) acusa o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, de estar a "organizar” um "expediente político através do qual pretende legitimar o adiamento das eleições distritais de 2024”.
"Organização da máquina administrativa e sustentabilidade económica e financeira são os falsos argumentos que o Governo de Filipe Nyusi usa para impedir o direito de eleger os seus próprios dirigentes a nível local, que a Constituição da República consagra aos milhões de moçambicanos que vivem nos 154 distritos”, refere a ONG.
Na quarta-feira, o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a criação de uma comissão para reflectir sobre a pertinência das eleições distritais, uma entidade que vai ser composta por "quadros de reconhecida competência e experiência em governação local e finanças públicas”, informou o porta-voz do Governo, sem avançar mais detalhes nem prazos. Para o CDD, a decisão do Governo não faz sentido, na medida em que o executivo moçambicano ainda não divulgou as conclusões de uma primeira avaliação feita por consultores sobre a governação descentralizada provincial e o prognóstico sobre as eleições distritais em 2024.
"Na curta história de democratização de Moçambique, esta é a primeira vez que um Presidente da República promulga uma lei de revisão pontual da Constituição e, passados quase cinco anos, lança uma comissão para reflectir sobre a pertinência de dispositivos introduzidos no âmbito da mesma revisão”, acrescenta-se na nota do CDD.
A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, actualmente nomeados pelo poder central, é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em Agosto de 2019 entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO, que mantém um "braço armado” e está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
Um eventual adiamento exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do Parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018. O Parlamento aprovou, há pouco mais de uma semana, a alteração do prazo para a marcação de eleições gerais.