Distribuidoras e corretoras de valores vão assumir, a partir de um de Janeiro de 2024, o estatuto de intermediários financeiros da Bolsa de dívida e valores de Angola (Bodiva) para as negociações de títulos públicos, actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados.
"O objectivo desta transição é facilitar o funcionamento do mercado, ou seja termos aqui entidades que estejam focadas naquilo que é a sua intermediação no mercado de capitais e dar a melhor resposta naquilo que é a necessidade dos investidores”, ressaltou.
Actualmente, a licença de intermediação financeira e o estatuto de membros BODIVA atribuído aos bancos comerciais permitia que as Instituições financeiras bancárias realizassem as negociações em nome próprio e em nome dos clientes.
Em termos práticos os bancos deixam de ter domínio do mercado já que vão deixar de comprar títulos para a carteira de clientes, mas, até, 2025 os bancos continuarão a fazer a liquidação dos valores, bem como assistência em ofertas públicas e a consultoria sobre a estrutura de capitais, a estratégia industrial, bem como sobre a fusão e aquisição de empresas. Outras excepções, como registo e depósito de valores mobiliários, bem como serviços relacionados com a sua guarda, como a gestão de tesouraria ou de garantias ainda serão de domínio dos bancos comerciais.
Certificação
Até ao momento, estão habilitadas a prestar serviços de intermediação duas sociedades distribuidoras e quatro corretoras de valores e como a possibilidade de se juntarem a estas, mais seis distribuidoras e quatro corretoras, totalizando 16, até ao final deste ano.
" Nós consideramos ser um número ajustado em função da dimensão do mercado e poderá dar resposta àquilo que são as necessidades dos investidores”, afirmou.
Neste momento, estão a ser feitas as acções reguladoras e de infra-estrutura, para de Abril a Junho deste ano, passarem para o processo de transição dos valores mobiliários privados, e de Junho a Dezembro de 2023, transição dos títulos públicos do mercado, dos bancos para as recentes licenciadas, sem custos adicionais.
De acordo com Juceline Paquete, a CMC está a fazer o acompanhamento do processo de implementação” para garantir que as condições estejam criadas”, e que esta transição seja feita da melhor forma possível. É, ainda, atribuição da CMC como órgão de supervisão, garantir que as instituições que não cumprirem com os prazos de transição sem o reporte das causas, sejam punidas, com multas que vão de 3 a 10 milhões de kwanzas.