Dos 12 mil contribuintes do Regime Geral, só 608 pediram reembolsos desde Outubro de 2019, embora 9 mil contribuintes tenham reportado créditos nas declarações. Empresas apontam dificuldades, AGT diz que falta educação fiscal.
A Administração Geral Tributária (AGT) tem uma receita acumulada de 700 mil milhões Kz de IVA pago a mais, e cujo reembolso não foi solicitado pelos contribuintes, revelou Tiago Santos, administrador da AGT, durante o balanço das actividades e receitas geradas em 2022 e no primeiro trimestre de 2023.
Os pedidos de reembolso têm vindo a subir, desde a entrada em vigor do Imposto Sobre o Valor Acrescentado em Outubro de 2019, mas continuam muito aquém do valor de crédito acumulado, de 700 mil milhões Kz, que representa quase 10 vezes mais do que o montante dos reembolsos diferidos e pagos aos contribuintes nos últimos três anos.
Em 2022, a AGT registou 467 pedidos de reembolso, no valor de 140,2 mil milhões Kz, mas só aprovou pedidos no montante de 60,5 mil milhões Kz, ou seja, menos de metade. Vários pedidos foram indeferidos por não cumprirem os requisitos previstos na lei, para que os contribuintes possam solicitar o reembolso, justifica a autoridade tributária.
Dos cerca de 12 mil contribuintes do Regime Geral, só 608 pediram reembolsos embora 9 mil contribuintes tenham reportado créditos nas suas declarações. Esta disparidade, entre os que pediram reembolso e os que têm direito, ajuda a perceber o crédito acumulado de 700 mil milhões Kz de IVA pago a mais e que não foi devolvido. Como escreveu o Expansão, dificuldades na obtenção de reembolsos e atrasos na aprovação dos pedidos fazem com que muitas empresas optem por não pedir a devolução do dinheiro. As empresas queixam-se que os pedidos de reembolso são "excessivamente burocráticos" e que quando os submetem a AGT responde com inspecções, o que faz com que muitas empresas optem por não pedir a devolução do IVA pago a mais.
Segundo Tiago Santos, "cerca de nove mil contribuintes, cadastrados no regime geral, reportaram créditos nas suas declarações, no entanto, não solicitaram reembolsos". Citado pela Lusa, o administrador da AGT admite a existência de "alguns impedimentos" na entrega de reembolsos, que atribui a "desconhecimento do seu mecanismo" de funcionamento.
"Temos muitos contribuintes que depois de receberem uma solicitação achavam que o próprio sistema dava o reembolso, quando a equipa pede documentos e efectivamente não os entregam, temos contribuintes que ainda não têm todas as declarações permitidas e pedem o reembolso", explicou, salientando a necessidade de melhorar a educação fiscal.
O número reduzido de pedidos de reembolso, como relatou o Expansão, levou a Assembleia Nacional a reduzir a percentagem de receita de IVA que vai directamente para a conta de reembolsos. Começou por ser de 40% em 2019, passou para 25% na proposta de Orçamento de Estado para 2022, tendo-se fixado em 20% em 2023.
O IVA, com uma receita de 1,24 biliões Kz em 2022, foi o segundo imposto que mais contribuiu para a receita fiscal não petrolífera, com uma fatia de 27%, logo seguido do Imposto Industrial, e o comércio foi a actividade que mais peso teve, representando 24% do total arrecadado. Seguiram-se os sectores da indústria extractiva e da indústria transformadora, com 12,8% e 11,1%, respectivamente.
Em 2022 a receita tributária somou 13.746 mil milhões Kz o que corresponde a um crescimento de 40% face a 2021.