Lula quer arquivados projectos de Bolsonaro

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu esta quinta-feira ao Congresso que arquive projectos do ex-Presidente Jair Bolsonaro, incluindo um que isenta de punições agentes de segurança e outro que dificulta a eliminação de conteúdos falsos na Internet. Segundo a Lusa, o governante, no poder desde 1 de Janeiro, pediu a retirada da tramitação de quatro propostas defendidas pela administração anterior.

O primeiro que poderá ser retirado refere -se a um projecto de lei de 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro, que visa amenizar as penas para agentes que, por exemplo, matarem criminoso no exercício das suas funções, mesmo que haja suspeita de abuso de poder. Este projecto, chamado de "excludente de ilicitude” para polícias e militares no âmbito das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), figura accionada pelo Chefe de Estado em situações de graves distúrbios, foi uma das várias medidas propostas por Bolsonaro no âmbito da sua estratégia de obter apoio de agentes das Forças de Segurança.

No entanto, o texto, amplamente criticado por organizações de direitos humanos, que já classificam as Forças de Segurança brasileiras entre as mais letais do mundo, nunca avançou no Congresso e agora Lula da Silva pede seu arquivamento definitivo. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) também pediu que seja descartada outra medida que dificulta a remoção de conteúdo na internet e que visa impedir que as redes sociais cancelem perfis ou retirem publicações sem justa causa.

O Governo Bolsonaro, que está a ser investigado por espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral e as instituições democráticas, afirmou então que a liberdade de expressão estaria garantida com essa norma. Da mesma forma, Lula da Silva pediu ao Congresso que retirasse a tramitação do projecto do qual deixou de ser obrigatório o envio de recursos obtidos pelo Estado na exploração do petróleo ao Fundo Social, bem como outro que impunha certa quantia ao Governo Federal, política nacional de longo prazo.

 Polícia investiga grupos nazis

A Polícia Federal brasileira vai investigar a actuação de grupos nazis e neonazis no país, após o ataque a uma creche na cidade de Blumenau em que quatro crianças foram assassinadas, um episódio semelhante ao que ocorreu há duas semanas em São Paulo. "Assinei agora um despacho para que a Polícia Federal instaure investigação sobre organizações nazistas e/ou neonazistas no Brasil, pois há indícios da actuação inter-regional”, escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, nas suas redes sociais.

Dino associou os ataques cada vez mais frequentes nas escolas a factores como "a proliferação do ódio na sociedade devido a uma internet desregulada e empresas irresponsáveis”, "incentivo ao uso de armas e à ideologia da morte e à actuação de grupos nazis e neonazis”. A decisão de Dino também coincide com a divulgação, no último domingo de uma reportagem, que revelava ligações entre brasileiros e uma organização internacional de supremacia branca no Sul do país, e com dois ataques a centros educacionais do país em menos de duas semanas.

Na quarta-feira, um homem de 25 anos com ficha criminal invadiu uma escola infantil e matou quatro crianças com machados e feriu outras quatro, com idades entre três e sete anos. O agressor entregou-se às autoridades e permanece detido, enquanto os peritos tentam esclarecer as circunstâncias deste brutal crime através da inspecção do seu telemóvel e das suas redes sociais.

O Governo brasileiro anunciou na quarta-feira a criação de um grupo de trabalho para combater a violência escolar e ofereceu 150 milhões de reais (27,1 milhões de euros) aos municípios que desejam reforçar a segurança no entorno das escolas.

O massacre em Blumenau, uma pacata cidade de cerca de 400 mil habitantes no Sul do estado de Santa Catarina, ocorreu dez dias depois de outro ataque em uma escola de São Paulo, onde um menino de 13 anos esfaqueou até a morte um professor e feriu outras quatro pessoas. Segundo relatórios oficiais, ataques a centros educacionais brasileiros mataram 40 alunos e professores nos últimos vinte anos.