Valores a pagar aos prestadores de serviços estimados em 1.619 mil milhões de kwanzas

Um total de 679 prestadores de bens e serviços ao Estado angolano representa um remanescente do stock da dívida por pagar no valor de 1.619 mil milhões de kwanzas.

A informação consta de um relatório disponibilizado pelo Ministério das Finanças, acessível ao público, através da página institucional na Internet sobre o processo de pagamentos atrasados, segundo cita o Jornal de Economia & Finanças na sua última edição.

No referido documento, constam todas as pessoas singulares ou colectivas que prestaram serviços ao Estado e cuja dívida está já certificada em sistema. O referido relatório apresenta um valor declarado como dívida de 180.109 milhões de kwanzas; 2,44 milhões de euros e 115,62 milhões de dólares. O valor equivale, ao câmbio do dia de hoje, em cerca de 3,19 mil milhões de dólares.

Recentemente, em relação às empresas portuguesas, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou que a dívida reconhecida e em sistema está em liquidação e que por mais ou menos 60 a 90 dias, os valores em causa estariam saldados. Contrariamente ao que havia sido afirmado por este jornal, de que estava paga a totalidade da dívida as empresas portuguesas, o Ministério das Finanças declara estar em pagamento a dívida às empresas já em sistema, e com luz verde de tesouraria para liquidação.

De acordo com a ministra Vera Daves de Sousa, em declarações à imprensa, "este é um trabalho contínuo e têm estado a abordar com todos os credores, tanto do ponto de vista daqueles que seguiram todo o procedimento definido por lei para prestar serviços para o Estado, e com relação a estes o processo é mais fácil; e estamos, continuamente, a pagar tudo aquilo que está em sistema e que possa ter um período de pagamento superior a 90 dias; procuramos honrar com os nossos compromissos, de modo que tudo o que está no sistema está pago, salvo algumas excepções em que temos mais 60 ou 90 dias por pagar, e que será também resolvido a breve trecho”.

Conforme afirmou a ministra, todos os outros casos em que o ritual habitual de execução da despesa não foi seguido, aí, o trâmite é diferente. Tem de se levar a cabo uma verificação maior, disse a ministra, pois a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) tem de certificar essa mesma dívida e depois voltar para o Ministério das Finanças, uma vez certificada, para entrar no processo de regularização e pagamento.

Eventos

O Ministério das Finanças realiza, de hoje até ao dia 28, na sua Sede, em Luanda, um seminário de capacitação sobre "Estatísticas de Finanças e Dívida Pública”, no âmbito da necessidade de migrar as estatísticas das Finanças Públicas para o padrão "Government Finance Statistics Manual” - GFSM 2014. A acção de formação é dirigida aos quadros ligados às finanças públicas dos diversos sectores de actividade.

Num outro evento, este em colaboração com o escritório do UNICEF em Angola, o Ministério das Finanças realiza, de hoje até quinta-feira (20), no Hotel Fórum, em Luanda, uma formação sobre Introdução ao Orçamento Baseado no Desempenho (OBD) e a validação do manual, que vai apoiar a implementação da abordagem.