A recente actualização pelo Governo do preço do litro de gasolina de 160 para 300 kwanzas centralizou, na grande maioria, a reacção dos cidadãos, tendo “roubado” a atenção ao facto de terem sido mantidos, além do gasóleo, os preços de venda ao público, logística e distribuição de outros produtos derivados, casos do gás de cozinha e do petróleo iluminante.
Por serem produtos derivados também de elevado consumo e com impacto na vida das famílias, o Governo entende que a manutenção das subvenções a estas classes justificam-se, nesta fase, tendo em linha de conta o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Preços de mercado
Até Dezembro de 2022 os preços de mercado situaram-se em 452; 578; 202 e 279 por cento acima dos preços fixados, respectivamente para o LPG (gás de cozinha), Petróleo Iluminante, Gasolina e Gasóleo, tendo gerado, subsídios a preços de 551 mil milhões; 1,2 biliões e 1,98 biliões de kwanzas, respectivamente nos anos de 2020, 2021 e 2022, totalizando para o período em referência o valor de 3,73 biliões.
Na actualidade, o LPG (Gás de cozinha), o Petróleo Iluminante, a Gasolina e o Gasóleo são combustíveis sujeitos ao regime de preços fixados, por força da aplicação parcial do Decreto Executivo Conjunto nº 331/20, de 16 de Dezembro, do qual decorre a atribuição de subsídios aos preços, calculados pela diferença entre os preços de mercado e os preços fixados. O Petróleo Iluminante, a gasolina, o gasóleo e o LPG (gás de cozinha), têm os preços fixados em Kz 70,00/litro, Kz 160,00/litro, Kz 135,00/litro e Kz 100,00/Kg, respectivamente; ao passo que os preços médios ponderados de mercado destes produtos, ao longo de 2022, atingiram as cifras de Kz 476,77/litro, Kz 535,27/litro, Kz 589,86/litro e Kz 488,87/Kg, respectivamente.
Os dados apurados evidenciam que em 2022, o Estado assumiu uma subvenção total de 1,98 biliões de kwanzas, sendo o gasóleo o combustível que representa o maior peso desta despesa, no valor de 1,35 biliões de kwanzas, o que corresponde a 68,1 por cento do total, seguido da gasolina com um valor de Kz 458,78 mil milhões, correspondente a 23,2 por cento do total.
O valor contabilizado deste tipo de subsídios, no ano de 2022, representa cerca de 92 por cento das despesas com saúde e educação do OGE do mesmo ano, cifradas no montante de 2,15 biliões, o que se mostra incomportável para a gestão da política fiscal do país.
Inibir o contrabando
Conforme, amplamente, divulgado em vários canais oficiais de agências noticiosas e grupos especializados, os actuais preços dos combustíveis praticados em Angola incentivam ao contrabando, uma vez que, por exemplo, o preço de um litro de gasolina na República Democrática do Congo (RDC) compra em Angola 4,5 litros e o da Namíbia chega para 3,5 litros.
Este é, de resto, um factor de forte pressão nas zonas fronteiriças, seja Norte como Sul, onde a Política Nacional, através dos efectivos de Guarda e Fronteiras, depara-se todos os dias com tentativas de violação do espaço territotial angolano por sofisticadas redes de contrabando de combustíveis, integradas por cidadãos nacionais e estrangeiros.
Este cenário faz com que a subvenção atribuída alimente economias externas em prejuízo de programas nacionais, uma vez que só no OGE 2023, por exemplo, as subvenções representam uma verba de 2 biliões de kwanzas, 10 por cento da despesa geral.