CPLP debate papel dos mares e oceanos na projecção internacional
Luanda acolhe, hoje, a XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante a qual está previsto um debate político sobre “o papel dos mares e oceanos na projecção internacional” da organização.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, prevê-se as intervenções dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da CPLP, num evento em que será analisado, igualmente, o ponto de situação da implementação do pilar da cooperação económica no espaço lusófono.
Antes da aprovação e assinatura do comunicado final, o programa da reunião prevê, também, uma abordagem sobre a revisão do Regulamento Interno do Pessoal, através do secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
Ainda de acordo com a ordem de trabalhos, estão reservadas duas intervenções do ministro das Relações Exteriores, Téte António, sendo uma de boas-vindas, que assinalará a sessão de abertura, seguindo-se a aprovação da agenda e apreciação dos projectos de resolução.
O chefe da diplomacia angolana volta a pronunciar-se na sessão de encerramento, por via de uma conferência de imprensa, antes do almoço restrito, no Hotel Epic Sana. No princípio da noite, Téte António vai oferecer um jantar aos ministros, secretário executivo e suas delegações.
De acordo com o programa, haverá uma Conferência de Imprensa por volta das 13h00, cujos intervenientes serão Téte António, ministro das Relações Exteriores da República de Angola, na qualidade de presidente em Exercício do Conselho de Ministros da CPLP, e Zacarias Albano da Costa, secretário executivo da organização.
Grupo de Trabalho do Comité de Concertação
Um encontro do Grupo de Trabalho do Comité de Concertação foi realizado, ontem à tarde, em Luanda, na antecâmara da XVI Reunião Ex-traordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Foi orientado pelo embaixador Francisco Oliveira Encoge, representante permanente de Angola junto da CPLP na qualidade de coordenador da organização do evento.
Este encontro do Grupo de Trabalho Comité de Concertação, em que participaram todos os representantes dos Estados-membros da CPLP, serviu para, entre outros assuntos, apreciar os documentos a serem submetidos à XVI Reunião Extraordinário do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Os participantes discutiram, também, a alteração do Regulamento dos Observadores da CPLP, falaram da partilha constante e necessária de informações entre os Estados-membros, além do ponto de situação sobre a revisão do Regulamento Interno do Pessoal "RIP” e do projecto sobre a criação da Direcção Económica e Empresarial do Secretariado Executivo da CPLP.
Angola assumiu a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, durante a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da organização, que decorreu em Luanda, em 2021, e defende como agenda, entre outros projectos, o reforço da mobilidade entre os Estados-membros e uma atenção especial ao sector Económico.
Competências
O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos oito países-membros e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados-membros.
O Conselho de Ministros responde perante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a quem deve apresentar os relatórios. Este órgão elege, entre os seus membros, um presidente de forma rotativa, por mandato de um ano.
Tanto a Conferência de Chefes de Estado e de Governo quanto o Conselho de Ministros são hospedados, em carácter rotativo, por um dos Estados-membros, que organiza os eventos em cidade de destaque, em Julho, o mês da criação da CPLP.
Compete ao Conselho de Ministros coordenar as actividades, supervisionar o funcionamento e desenvolvimento da CPLP, definir, adoptar e implementar as políticas e os programas de acção da organização, bem como aprovar o orçamento da Comunidade e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP).
Também compete a este órgão formular recomendações à Conferência em assuntos da política geral, bem como do funcionamento e desenvolvimento eficiente e harmonioso da instituição, recomendar à Conferência o candidato para o cargo de secretário executivo, eleger o director executivo do IILP, convocar conferências e outras reuniões com vista à promoção dos objectivos e programas da CPLP, além de realizar outras tarefas que lhe forem incumbidas pela Conferência.
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros. Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira.
A Organização tem como objectivos gerais a concertação político-diplomática entre seus Estados-membros, nomeadamente, para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Defesa, Agricultura, Administração Pública, Comunicações, Justiça, Segurança Pública, Cultura, Desporto e Comunicação Social, bem como a materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.
Por outro lado, a CPLP é regida pelos princípios da "Igualdade soberana dos Estados- membros”, "Não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado”, "Respeito pela sua identidade nacional”, "Reciprocidade de tratamento”, "Primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, "Respeito pela sua integridade territorial”, "Promoção do desenvolvimento”, "Promoção da cooperação mutuamente vantajosa”.