PODE UMA EMPRESA NÃO SUSPENDER A SUA ACTIVIDADE NO FERIADO?

 PODE UMA EMPRESA NÃO  SUSPENDER A SUA ACTIVIDADE NO FERIADO? 

 PODE UMA EMPRESA NÃO  SUSPENDER A SUA ACTIVIDADE NO FERIADO? .

 

VAMOS A ANALISE

 

SUSPENSÃO DO W NOS FERIADOS.

O empregador DEVE suspender o trabalho nos dias que a lei consagra como feriados nacionais. Número 2 do Artigo 129 da (...).

Por sua vez, o titular do poder executivo PODE em diploma próprio determinar as actividades, empresas ou estabelecimentos que são dispensados de suspender as suas actividades ou encerrar um dia completo, como expressa o número 3 do artigo 19 da (...). 

Depois do cruzamento entre o artigo 126 e 19,  trazemos aqui o DEC.PRESIDENCIAL n°154/16 (...) "Das Multas Por contravenções a lei trabalhístico":

A INOBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 119 E 126 DA LEI MÃE TRABALHÍSTA CONSTITUI CONTRAVENÇÃO PUNÍVEL COM MULTA DE 4 A 8 VEZES O SALÁRIO MÉDIO MENSAL DA EMPRESA.

É preciso não confundir que existem empresas com regime de laboração ininterrupta dada a natureza da sua actividade"regime de turno". 

Em suma, a não suspensão das actividades num feriado nacional configura em punição, e ninguém é punido quando não viola uma determinada norma. 

O nosso lema é o mesmo 🤔PENSAR SOLUÇÕES PARA GERAR RESULTADOS.

 

Por:Kazinga Afonso Kabamba/Gestão de Pessoas  e Estratégias/Formador RH

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