O Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das finanças tem a perspectiva de alinhar as práticas estatísticas do país às normas internacionais, como a migração da estatística de finanças públicas para o padrão “Governement Finance Statistisque Manual”, disse, segunda-feira, em Luanda, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.
A responsável disse que o Fundo Monetário Internacional acolheu a solicitação do ministério das finanças e levou a cabo várias missões de assistência técnica, entre 2017 e 2022, em que foram identificados desafios relacionados com o processo de migração para (GFSM 2014) que resultou em recomendações a serem seguidas para implementação gradual e que constam dos relatórios da missão sobre a estatísticas das finanças públicas.
A adopção do manual é, particularmente, importante como instrumento para tomada de decisão de políticas fiscais, uma vez que, permite estabelecer ligações entre os objectivos fiscais, indicadores fiscais, facilitando deste modo avaliação dos riscos e benefícios das políticas adoptadas.
Este manual, segundo a secretaria de Estado para o Orçamento e Investimento Público, é uma realidade corrente em diversas jurisdições, e em particular, no continente africano, estando também em prática em vários países.
"Esta iniciativa inscreve-se no compromisso do Ministério das finanças com a melhoria da gestão das finanças públicas, dos dados macroeconómicos e da transparência fiscal. Em nome desse compromisso, o nosso país tem procurado acolher as recomendações apresentadas pelo FMI no âmbito do manual”, disse.