O Tribunal Supremo (TS) decidiu, sexta-feira, criar uma quarta secção da Câmara Criminal, visando dar maior celeridade no tratamento dos processos.
Leandro Lopes disse que dos oito novos juízes que ingressaram recentemente no tribunal, cinco foram destacados para a Câmara Criminal, enquanto os outros três foram colocados no cível.
Explicou que a instituição passa a contar com 23 juízes conselheiros, distribuídos em quatro câmaras, designadamente, Criminal; Cível, Contencioso e Administrativo; Fiscal e Aduaneiro; e a do Trabalho.
O porta-voz informou que a entrada de novos magistrados permitiu redistribuir muitos dos casos pendentes, visando alcançar o repto do presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, no sentido da resolução dos mais de dois mil casos pendentes até 2025.
A título de exemplo, salientou que a Câmara Criminal, com 12 juízes, tem actualmente mil e 874 processos, tendo, cada um deles, perto de 150 processos por resolver.
O porta-voz declarou que os novos juízes iniciam funções na próxima segunda-feira.
De recordar que os novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo foram empossados no final do mês passado, pelo Presidente da República, João Lourenço, tendo exigido na ocasião, verticalidade no comportamento de modo a contribuir para o bom nome da Justiça angolana.
Foram nomeados os juízes conselheiros Anabela Couto de Castro Valente, António Fernando Neto da Costa, Artur Domingos Gunza, Inácio Paixão, Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro, Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão, Pedro Nazaré Pascoal e Raul Carlos de Freitas Rodrigues.
Durante a cerimónia de posse, os novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo fizeram o habitual juramento, em sua honra, que consiste em cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis angolanas e desempenhar, com toda a dedicação e responsabilidade, as funções para as quais foram investidos. Os magistrados comprometeram-se, igualmente, perante a Nação, a combater a corrupção e o nepotismo, abstendo-se de práticas e de actos que lesem, de alguma forma, o interesse público, sob pena de serem responsabilizados civil ou criminalmente.
Os novos magistrados foram antes designados pelo Presidente da República, depois de serem aprovados pelo concurso curricular para o provimento de vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Com a entrada dos novos oito juízes conselheiros, o Tribunal Supremo passa a contar, agora, com 23 juízes conselheiros.