A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Facilidade de Diálogo União Europeia–Angola rubricaram, em Luanda, um Acordo de Implementação de Acção, que visa fortalecer a cooperação entre parceiros angolanos e europeus, no domínio dos processos sancionatórios de competição.
A cerimónia contou com a presença da embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, e de representantes do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) e do Ministério das Relações Exteriores (MIREX).
O Acordo celebrado está estimado em cerca de 26, 4 mil Euros, com um programa a decorrer de Junho a Dezembro do ano em curso, em que os beneficiários são a ARC e a sua homóloga portuguesa, a Autoridade da Concorrência (ADC).
A Facilidade de Diálogo UE-Angola é um projecto financiado pelo Fundo Europeu que visa apoiar acções promovidas por instituições angolanas e europeias para aprofundar a troca regular de conhecimento e boas práticas nas áreas definidas pelo Acordo Caminho Conjunto Angola-UE, com impacto e encorajamento para o Plano de Desenvolvimento Nacional com vista à Estratégia de Longo Prazo Angola- 2050.
A ARC é o órgão que vai garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência a nível dos diferentes sectores que actuam no mercado (público, privado, cooperativo ou associativo), visando o funcionamento eficiente e equilibrado, a afectação óptima dos recursos e a protecção dos interesses dos consumidores.