O Governo deve garantir que a educação seja inclusiva e acessível, para que as crianças com deficiência possam ir à escola nas suas comunidades e aprenderem ao lado de seus pares sem deficiência, defendeu, ontem, em Luanda, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para Angola.
O responsável revelou que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) adoptada em 2006, surge em resposta às graves violações dos direitos humanos sofridas pelas pessoas com deficiência em todo o mundo e obriga os Governos a implementarem medidas concretas para promover o gozo pleno e igual de todos os direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Ivan Yerovi disse que, apesar dos compromissos internacionais, as crianças com deficiência permanecem em grande parte invisíveis na investigação e nos programas destinados a construir sociedades mais equitativas e inclusivas.
O representante do UNICEF frisou que todos os serviços e ambientes sociais sejam inclusivos e acessíveis, para que os cuidados baseados na comunidade e assistência, informações críticas e oportunidades para brincar e se envolver estejam disponíveis para todas as crianças, em tempos de estabilidade, bem como em emergências humanitárias.
Crianças com deficiência
As crianças com deficiência devem ter acesso ao apoio psicossocial, para que possam manter o seu bem-estar e receber cuidados para lidar com transtornos mentais e problemas de saúde, como ansiedade e depressão.
Consta também que as suas famílias devem ser inseridas em programas de protecção social adequados que visam dar resposta às suas necessidades individuais, os ligue aos serviços sociais essenciais e os ajude a quebrar o ciclo de pobreza, privação e exclusão.
"Precisamos também que dados robustos, relevantes e inclusivos sejam gerados em intervalos regulares, neste particular, com a realização do Censo 2024, há uma oportunidade de podermos conhecer melhor a situação das pessoas com deficiência e assim alinhar as acções para melhor responder às necessidades", disse.
Recomendações
Durante o evento, os participantes recomendaram que o Estado adopte políticas que visam a sensibilização da sociedade em relação aos deveres de inclusão, respeito e solidariedade para com os cidadãos com deficiência.
O Ministério da Saúde e outras instituições de direito devem alargar a disseminação e clarificação de informações aos cidadãos, sobre a instituição onde as pessoas, com deficiência, se devem dirigir para a obtenção do documento que comprova a sua deficiência.
Constam, ainda das recomendações, que o Estado deve apelar às empresas privadas de transportes colectivos a criarem condições de acessibilidade, para as pessoas com deficiência, de forma a facilitar a mobilidade de todos.