Ao todo, 96 angolanos, entre detidos e condenados, encontram-se nos centros prisionais das regiões do Kavango Este, Oeste, Zambeze e Otjozondjupa, na República da Namíbia, limítrofes com as províncias do Cuando Cubango e do Cunene, anunciou, sábado, o Consulado-Geral de Angola no Rundu.
Explicou que, com base nos crimes cometidos, as penas variam entre os seis e 16 meses.
Na presença do cônsul-geral de Angola no Rundu, Oliveira Guilherme, a técnica informou que há registos de crimes leves, susceptíveis de serem convertidos em multas, mas por falta de condições financeiras dos reclusos na maior parte são obrigados a cumprir a pena na totalidade.
Anunciou que a comunidade angolana, residente naquela região namibiana, é de 69. 700 pessoas, com maior realce para as zonas de Kavango Este, Oeste e do Zambeze, caracterizadas por províncias com baixo nível de desenvolvimento económico e social, associando-se com a precariedade na oferta dos serviços de saúde, energia eléctrica, distribuição de água potável, assim como a alta taxa de desemprego e a extrema pobreza.
Acrescentou que residem na região controlada pelo Consulado-Geral de Angola no Rundu, aproximadamente, 17 mil cidadãos ilegais e mais de 20 mil em condições de refugiados.
Sílvia Lopes destacou que os cidadãos refugiados controlados imigraram na Namíbia desde o início da guerra civil e por força da estiagem que assola as províncias do Cunene e Cuando Cubango, em busca de melhores condições de vida.
Sublinhou que o Consulado anotou, no período compreendido entre Outubro de 2021 e até à presente data, um total de 1. 164 actos de registo civil, dentre os quais 535 para emissão de Bilhetes de Identidade pela primeira vez, 684 para renovação, 66 pela segunda via, 45 passaportes ordinários, 76 salvo-condutos, 169 deportações e sete transladações de cadáveres.
Sílvia Lopes frisou que as responsabilidades administrativas são essenciais para assegurar a identificação correcta e legal dos angolanos na diáspora, permitindo-lhes usufruir dos direitos e obter os documentos necessários para a livre circulação, entre outros fins oficiais, como obtenção de residência permanente no exterior.
Relações bilaterais
O governador do Okavango Este, Bonifatius Wakudumo, garantiu, no Rundu, que os Governos de Angola e da Namíbia devem continuar a implementar medidas, tendentes ao incremento das relações bilaterais nos mais variados domínios, com destaque para os actos migratórios e transfronteiriços, saúde, educação, defesa, trocas comerciais, agricultura e turismo.
Sublinhou que, tendo em consideração o passado histórico, político de solidariedade e de amizade desde os períodos da libertação nacional e pós-Independência dos dois países, as relações devem ser desenhadas sob os auspícios da irmandade entre ambos Governos e povos.
Para o efeito, assegurou que serão convocados para uma mesa de reflexão e negociação todas as autoridades governamentais e tradicionais, funcionários seniores das instituições afins para analisar as relações e buscar as soluções mais adequadas para a resolução dos vários problemas das populações que vivem ao longo da fronteira.
Bonifatius Wakudumo disse que os dois países têm acordos nos mais variados sectores por iniciativa e acompanhamento dos Governos Centrais, sendo necessário o estabelecimento de laços funcionais ao nível da base, com impacto directo e imediato para as populações residentes em regiões fronteiriças.
Indicou que, com este objectivo, em Dezembro de 2022, os governadores de três regiões da Namíbia trabalharam durante uma semana em Menongue, sede capital da província do Cuando Cubango, tendo resultado na elaboração de um Memorando de Entendimento e Cooperação nas áreas da Agricultura, Saúde, Educação e Turismo.
Por outro lado, o governante reconheceu o papel de Angola na luta pela autodeterminação da Namíbia, fruto da derrota das forças do regime do apartheid da África do Sul, que culminou com a vitória das Ex-FAPLA a 23 de Março de 1988, no município do Cuito Cuanavale.
"Na luta para o alcance da Independência da Namíbia, muitos angolanos perderam as suas vidas e propriedades. Por isso, devemos nos tratar de forma igual”, sublinhou, defendendo a necessidade de um trabalho contínuo dos dois Governos para ganhar a confiança do povo.
Dirigente defende coesão e disciplina nas estruturas dos "camaradas”
A segunda secretária do Comité Provincial do MPLA, em Benguela, Rosalina Bernardo Kasisa, defendeu, na cidade do Lobito, a coesão e disciplina na organização político-partidária, promovendo o sentimento de crítica e autocrítica no seio da estrutura dos camaradas.
Rosalina Kasisa, durante o discurso de sexta-feira, no encontro com os militantes e simpatizantes do seu partido, lembrou que sem esses valores não se consegue alcançar bons resultados. Por isso, realçou que o apelo não deve ser encarado como forma para limitar as liberdades de expressão nas estruturas partidárias a todos os níveis.
"A disciplina e coesão não se compadecem com a intriga, oportunismo, divisionismo, falta de pontualidade e incumprimento das tarefas que nos são delegadas. Muito menos com as publicações ínvias nas redes sociais, encobertas de perfis falsos ou encomendar cabalas para tentar denegrir os nossos camaradas que estão nas suas funções a representar-nos”, referiu.
No discurso de cerca de 20 minutos, a segunda secretária do MPLA, Rosalina Kasisa, insurgiu-se contra aqueles que só aparecem nos processos orgânicos ou em vésperas das eleições para conseguir um cargo no partido, Governo ou administração. Entende, por isso, que devem ser denunciados e, se possível, descartá-los, pois não servem os interesses firmados pelo partido, mas sim pessoais: "Este tipo de militantes não os queremos aqui”.
Defendeu, por sua vez, a necessidade de se privilegiar o diálogo a todos os níveis, auscultando as preocupações das populações e promovendo a transparência no exercício da função governativa, bem como comprometer-se na execução/resolução dos problemas dos cidadãos.
Reiterou que a matriz do partido assenta na defesa da Independência, unidade e reconciliação nacional, além da paz, liberdade e justiça social. A defesa da solidariedade, da democracia, do humanismo, da transparência e da boa governação, do engajamento no trabalho honesto, da igualdade de direitos e equidade no acesso às oportunidades são, no entender de Rosalina Kasisa, os valores que o MPLA não abdica de observar.
Nas últimas eleições realizadas em Agosto de 2022, o MPLA conquistou três deputados na província de Benguela, menos um que na legislatura passada.
Obras paralisadas preocupam parlamentares no Cuando Cubango
A coordenadora do Grupo Parlamentar do MPLA à província do Cuando Cubango, Maricel Capama, mostrou-se sábado, em Menongue, bastante preocupada com o elevado número de obras abandonadas na região, pagas na totalidade e com uma execução física na ordem de 60 por cento.
Maricel Capama manifestou esta inquietação no final da visita de constatação feita a algumas obras do município de Menongue, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Programa de Investimentos Públicos (PIP) e Eurobonds.
Disse que no Cuando Cubango existem projectos do PIP e Eurobonds paralisados, este último encontra-se descontinuado e o Governo local está a trabalhar com o Ministério das Finanças para se encontrarem outras formas de financiamento das obras, de modo que possam ser concluídas em cada exercício económico.
A deputada disse que muitos empreiteiros a quem foram adjudicadas as obras receberam os pagamentos na totalidade e não cumpriram os prazos contratuais. Salientou que, por este facto, estão a contas com a Justiça e os processos-crime correm os trâmites legais junto dos órgãos competentes.
"São várias as obras abandonadas na cidade de Menongue e cada uma tem a sua especificidade. Muitas têm uma execução financeira a 100 por cento e física abaixo do esperado”, lamentou a deputada do MPLA.
Maricel Capama disse ser oportuno que, enquanto os processos-crime dos empreiteiros incumpridores correm os trâmites legais junto dos órgãos de Justiça, se recuperem as obras paralisadas para que possam ser concluídas em benefício das populações - o maior beneficiário desses projectos sociais, como é o caso das escolas, postos e centros de saúde, abandonados desde 2014.
Caso estas obras se degradem, prosseguiu, o Estado angolano irá gastar mais recursos financeiros para poder reabilitá-las, o que não pode ser permitido, tendo em conta que o país vive uma crise económica e financeira desde 2014 e o Governo tudo está a fazer para ultrapassar a situação.
Salientou que todas as obras do PIIM a nível dos nove municípios do Cuando Cubango correm sem sobressaltos, mas é necessário que os empreiteiros imprimam mais qualidade nelas para que sejam mais duradouras.
Maricel Capama, acompanhada pelo segundo secretário provincial do MPLA, João Yambo Miguel, depois de constatar algumas obras paralisadas e em curso no âmbito do PIIM, manteve um encontro com os membros da sociedade civil com o intuito de auscultar os seus problemas.
Construção de cozinha comunitária
A coordenadora do Grupo Parlamentar do MPLA à província do Cuando Cubango, Maricel Capama, anunciou, ontem, na cidade de Menongue, a construção, para final de Julho próximo, de uma cozinha comunitária para o apoio dos peregrinos da Igreja Católica.
A deputada fez este anúncio no final de um culto de celebração da Santíssima Trindade, que decorreu na Igreja Católica da Sé Catedral de Menongue, sublinhando que até ao final de Julho o projecto poderá ser inaugurado para o benefício de todos os fiéis.
Explicou que a edificação da cozinha comunitária da Igreja Católica é fruto da parceria existente entre o Governo e a instituição religiosa. Disse que o Estado angolano ao longo dos anos sempre teve uma grande parceria com a Igreja Católica nos mais variados domínios, quer na Educação, Saúde, União das Famílias, Moralização da Sociedade, Pacificação dos Espíritos, Preservação da Paz, quer outros.
"Esta parceria continua a ser reiterada até aos momentos actuais. A título de exemplo, o Presidente da República, João Lourenço, deslocou-se ao Vaticano para reafirmar a parceria do Estado angolano com a Igreja Católica”, destacou.
Maricel Capama disse que a nível do Cuando Cubango a Igreja Católica tem caminhado lado a lado com o Governo local e, fruto desta parceria, muitos são os benefícios providos desta união. Fez saber que a Igreja Católica tem efectuado um trabalho muito importante na educação patriótica e cívica dos cidadãos e considerou importante preservar-se esta relação para o benefício de todas as populações.